O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias / The disposal of medicines and the brazilian national solid waste policy: a motivation for the review of health standards

Medicamentos e poluentes orgânicos emergentes são contaminantes de potencial risco à saúde e ao meio ambiente, porém impedir que entrem em contato direto com a natureza é um grande desafio. A legislação pode ser compreendida como a principal ferramenta existente para mitigar o problema e, no Brasil, encontra-se em diferentes diplomas legais. O levantamento da legislação de abrangência nacional e de artigos científicos que versem sobre descarte de medicamentos foi realizado na internet. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional do Meio Ambiente foram as normas mais citadas nas pesquisas e apresentaram dispositivos sobre descarte nos estabelecimentos de saúde contrários à legislação federal e às pesquisas referentes a tecnologias de tratamento da água e do solo. No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) e a Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito(Decreto n. 875/1993) são limitadoras do poder regulamentador da Agência e do Conselho. Dessa forma, as resoluções que atual- mente regulam o descarte de medicamentos precisam ter seu texto alterado para que fiquem em conformidade com as tecnologias existentes e a legislação federal.

Medicines and emerging organic pollutants are contaminants that carry potential health and environmental risk; preventing direct contact of these products with nature is a great challenge. Legislation can be understood as the main existing tool to mitigate the problem, and in Brazil it can be found in different legal texts. The survey of national legislation and scientific articles dealing with drug disposal was carried out on the Internet. The Brazilian Health Regulatory Agency and National Environment Council norms were the most cited in the surveys and presented articles for disposal in health facilities that are contrary to federal legislation and to research concerning water and soil treatment technologies. In the context of the Brazilian legal system, the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010) and the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal (Decree No. 875/1993) limit the regulatory power of the agency and the council. Therefore, resolutions currently regulating drug disposal need to be reviewed and amended to conform to existing technologies and federal legislation

Educação ambiental e sustentabilidade

Correto v.3, ver 1.ed. da obra

Interdisciplinaridade em ciência, tecnologia e inovação / Interdisciplinarity in science, technology and innovation

A interdisciplinaridade é considerada de grande relevância para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Partindo dessa premissa, esta obra foi elaborada com o objetivo de promover a reflexão sobre teorias e práticas interdisciplinares e de contribuir para o diálogo institucional e para a adoção de novas modalidades de geração de conhecimento. Seus capítulos foram produzidos por cientistas e pesquisadores de reconhecida expressão nacional e internacional das mais diversas formações, e trazem à discussão resultados de pesquisas, oferecendo elementos para analises e tomadas de decisão pelos seus gestores.Dividido em três partes, este livro destina-se à comunidade acadêmica, constituindo um referencial importante para todos aqueles que têm estudado, implementado e desenvolvido projetos de pesquisa e ensino de pós-graduação multi e interdisciplinaridade em ciência, tecnologia e inovação.

Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável / Sanitation, health and environment: foundations for sustainable development

Enfoca temas que abordam a modificação ambiental produzida pelos modelos de desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história e os impactos na saúde pública e nos ecossistemas naturais. O encaminhamento de ações, direcionamento de esforços e estabelecimento de políticas são apresentados de forma integrada numa visão de conjunto e de atuação dinâmica e pró-ativa, dentro das necessidades de uma sociedade cada vez mais urbana, globalizada e informatizada. Ao trazer a público questões discutidas em várias disciplinas indispensáveis ao trato das questões ambientais, esta publicação dá sua contribuição à compreensão e conhecimento dos problemas envolvidos, bem como ao estudo de possíveis soluções que priorizem a melhoria da qualidade do meio ambiente e, conseqüentemente, da qualidade de vida da sociedade.

Agenda 21 nacional e indicadores de desenvolvimento sustentável: contexto brasileiro / National agenda 21 and sustainable development indicators: the brazilian context

Respondendo às crescentes pressões da sociedade civil organizada para implementação de diretrizes estabelecidas nos instrumentos de comprometimento internacionais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, estados nacionais vêm elaborando suas estratégias e planos de desenvolvimento sustentável. Esforços também vêm sendo dispensados na proposição de indicadores para acompanhar resultados e impactos na implementação de políticas. Em 2002, o Brasil aprovou sua Agenda 21, elaborada por meio de processo participativo, que é uma experiência significativa num contexto de grande diversidade social, ambiental e econômica, embora o Governo brasileiro não tenha ainda um sistema consolidado de monitoramento e avaliação da Agenda 21 brasileira. Seguindo orientação e incentivo da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou em 2002 os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2002. Apesar de ambos os esforços terem se desenvolvido em momentos concomitantes e possuírem como foco a mesma temática - desenvolvimento sustentável do Brasil - a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraquecendo oportunidade de se criar condições para a avaliação e a revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das agendas 21 locais. Esse é o foco deste documento, ao apresentar uma análise integrada sobre a elaboração da Agenda 21 brasileira, entendida como um Plano Nacional Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, e a construção dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, propostos pelo IBGE, apresentando pontos positivos, avanços, oportunidades, lacunas e perspectivas.(AU)

Avaliação de política ambiental e sustentabilidade: estudo de caso do município de Santo André - SP / Environmental policy assessment and sustainability: case study of Santo André City - SP - Brazil

A gestão da Região Metropolitana de São Paulo tem como um dos desafios resolver a problemática do uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais, visando proteção dos recursos hídricos desta região. Este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre Avaliação de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, a partir de uma análise das políticas ambientais do Município de Santo André, no contexto da proteção dos recursos hídricos. Propõe-se a verificar, com base nos Princípios de Bellagio, se houve enfoque sistêmico, transparência, participação e engajamento social no processo de formulação e implementação de suas políticas ambientais. Observou-se coerência nas políticas, programas e ações estudadas, entretanto, foram identificadas lacunas que, sobre o enfoque estratégico, representam fraquezas na construção da sustentabilidade local, como no caso da ausência de um sistema consolidado de indicadores de sustentabilidade.

The management of the São Paulo Metropolitan Area has as one of the challenges to bring a sustainable solution for land use in watershed protection areas, aiming at regional water resources protection. This paper has the objective to contribute to the discussion about Sustainable Development Strategy Assessment, from an analisys with focus at the environmental policies of the Santo André City - SP Brazil, in the context of water resources protection. For this, the proposal is to verify, based on the Bellagio Principles, the use of systemic approach, transparency, participatory process and social engagement in its policy formulation and implementation process. It was observed coherence within the policies, programmes and actions analysed, nevertheless, gaps were identified, which, within a strategic approach, means weakness for the construction of the local sustainability, as the lack of a consolidated sustainability indicators system.

Usinas de compostagem do Estado de São Paulo: qualidade dos compostos e processos de produção / Composting plants of São Paulo State: compost quality and production processes

O artigo aborda a qualidade do composto produzido nas usinas de compostagem do estado de São Paulo/Brasil, tanto física quanto quimicamente. Foram coletadas amostras em 14 usinas operantes em dois períodos distintos (Inverno/2003 e Verão/2004). Como as usinas estudadas apresentavam estruturas distintas, foi necessário o agrupamento com o intuito de comparação entre elas. Os grupos foram formados por usinas com processo Dano, usinas com peneiras rotatórias, usinas com trituradores ou moinhos e usinas sem tratamento após a esteira de triagem. Como resultados foram apontadas as interferências das estruturas das usinas no material encaminhado ao pátio, os baixos valores para nutrientes e metais pesados e a presença de inertes no produto final.

This paper discusses the quality of MSW compost produced in the composting plants in operation in Sao Paulo State/Brazil, in regard to their physical and chemical aspects. Samples were collected twice (Winter/2003 and Summer/2004) in fourteen plants. The evaluated plants had different structure, therefore it was necessary a previous separation of the data in similar groups, so that they would make statistical sense. The groups were: Dano plants; plants with rounding sieves; plants with grounders or mills; and plants without post-treatment of the composted material. It was possible to observe that there is a direct relation between the structure of the composting plants and the quality of the compost, the nutrients rate, the levels of heavy metals and the percentage of contaminants.

Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP

O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função social da propridade urbana; apresentar os principais diplomas legais; constatar se o conceito abrange a proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 condicionou o direito de propriedade ao cumprimento de uma função social, a ser disciplinada pelos planos diretores municipais. O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi tido como direito fundamental. A Lei n. 10.257/2001 possibilitou a aplicação prática do princípio.O vigente código civil previu a destinação social da propriedade e a obediência às normas ambientais. Foi concluído ser possível aferir, concretamente, se uma propriedade urbana cumpre sua função social, havendo, inclusive, possibilidade de imposição de penalidades em caso de descumprimento. Entretanto, para essa finalidade, o conteúdo desse conceito não abrange aspectos ambientais, mas apenas parâmetros urbanísticos de aproveitamento do solo.(AU)

Gestão dos serviços de água e esgoto nos municípios de Campinas, Santo André, São José dos Campos e Santos, no período de 1996 a 2000 / The management of water and sewage services in Campinas, Santo André, São José dos Campos and Santos, from 1996 to 2000

Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão dos serviços de água e esgoto nos Municípios de Campinas, Santo André, São José dos Campos e Santos, no período 1996 - 2000. Nos Municípios de Campinas e Santo André, a gestão desses serviços encontra-se na esfera de governo municipal, enquanto nos Municípios de São José dos Campos e Santos, a gestão encontra-se na esfera de governo estadual. Os métodos adotados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa descritiva e investigação explicativa fundamentada pela teoria, seguida de análise dos resultados. Políticas públicas e políticas de governo foram tomadas como parâmetros para analisar as diferenças na eficiência e na eficácia da gestão desses serviços. Como resultados foram apontadas características e diferenças na eficiência e na eficácia da gestão dos serviços de água e esgoto nos âmbitos municipal e estadual.